Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é:

Lucas A. Chacha Consultoria e Análise de Dados Ltda
CNPJ: 48.786.365/0001-10
Endereço: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil
Marca comercial: psip

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico: lucas@aisol.cloud.

Papéis de tratamento de dados: A psip atua como Operador de dados pessoais dos pacientes em nome do psicólogo, que é o Controlador desses dados perante a LGPD — pois é o psicólogo quem define as finalidades e os meios do tratamento clínico. Em relação aos dados dos próprios psicólogos (cadastro, faturamento, configurações da Plataforma), a psip atua como Controladora. Essa distinção é estabelecida nos Termos de Uso e no Contrato de Processamento de Dados celebrado com cada psicólogo.

2. Dados coletados

2.1 Dados de psicólogos (titulares profissionais)

• Nome completo, e-mail profissional e senha (autenticação);
• Número de registro no CRP e identificador de subdomínio;
• Foto de perfil, biografia, especialidades e endereço do consultório (opcionais, para exibição pública);
• Configurações de agenda e disponibilidade de horários;
• Dados de faturamento e pagamento (quando aplicável — coletados por processador de pagamentos parceiro).

2.2 Dados de pacientes

• Nome completo, e-mail e telefone (fornecidos no agendamento);
• Endereço residencial (coletado no cadastro/onboarding do paciente, utilizado para identificação do titular e eventual contato);
• Data de nascimento (coletada no cadastro/onboarding, utilizada para identificação do titular e conformidade com normas que distinguem atendimento de adultos e menores);
• E-mail de contato (distinto do e-mail de login quando o paciente possui acesso via convite do psicólogo; utilizado para lembretes de sessão, confirmações de agendamento e comunicações transacionais);
• Senha de acesso à área do paciente;
• Dados pessoais sensíveis (Art. 11, LGPD): registros de humor, diário de pensamentos (reestruturação TCC), hábitos, notas de calendário, transcrições e resumos de sessões — todos vinculados à relação terapêutica. Quando o paciente consente (veja Seção 13), também coletamos áudio de sessão exclusivamente para transcrição automática, sendo o arquivo de áudio excluído automaticamente após 30 dias. Esses dados recebem o nível mais elevado de proteção previsto na LGPD e só são tratados mediante consentimento específico, destacado e inequívoco do titular (veja Seção 3);
• Metadados de uso (horário de acesso, tipo de dispositivo) para fins de segurança e melhoria do serviço.

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (para autenticação e prevenção de fraudes);
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação (Amazon Cognito);
• Logs de acesso (sem conteúdo clínico) para auditoria de segurança.

3. Base legal

O consentimento para tratamento de dados sensíveis de saúde é coletado de forma específica, destacada e inequívoca no momento do agendamento da primeira sessão (paciente) e no cadastro do psicólogo. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme Seção 10 desta Política.

4. Finalidades do tratamento

• Prestação do serviço: criar e manter contas, gerenciar agendamentos, permitir acesso à área do paciente e do psicólogo;
• Acompanhamento terapêutico: armazenar registros de humor, diário, tarefas e material psicoeducativo para suporte entre sessões;
• Comunicações transacionais: confirmações de agendamento, lembretes de sessão, recuperação de senha;
• Segurança e prevenção de fraudes: autenticação, monitoramento de acessos anômalos, proteção de dados clínicos;
• Melhoria do serviço: análises agregadas e anonimizadas de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais ou regulatórias.

Os dados nunca serão utilizados para publicidade comportamental de terceiros, venda a corretores de dados ou finalidades incompatíveis com o atendimento psicológico.

5. Compartilhamento e sub-operadores

Os dados dos pacientes são compartilhados exclusivamente com:

• O psicólogo responsável pelo atendimento — único profissional autorizado a acessar os dados clínicos vinculados à sua conta, em conformidade com o sigilo profissional (Código de Ética, Art. 9º);
• Sub-operadores contratados — listados abaixo, todos vinculados por contrato com cláusulas de proteção de dados (DPA) e obrigações equivalentes às desta Política;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou para defesa de direitos da Plataforma, sempre na menor extensão possível.

5.1 Lista de sub-operadores (sub-processadores)

A lista acima é atualizada sempre que um novo sub-operador for adicionado ou removido. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais.

6. Retenção e exclusão

Ao solicitar a exclusão de conta (ver Seção 10), os dados pessoais que não estejam sujeitos a prazos legais de retenção serão eliminados em até 30 dias. Os dados clínicos sujeitos ao prazo mínimo do CFP serão anonimizados ou mantidos em formato restrito até o cumprimento do prazo legal, após o que serão definitivamente excluídos.Cópias de segurança (point-in-time recovery do banco de dados) expiram em até 35 dias e não são acessadas em operação normal — apenas em situações de recuperação de desastre, mediante autorização do DPO.

Atenção: A obrigação de retenção de prontuários pelo prazo mínimo de 5 anos pode limitar o exercício imediato do direito de exclusão para dados de saúde. Este conflito entre LGPD (Art. 18, VI) e as normas do CFP é uma tensão regulatória em aberto no Brasil — nossa política adota a retenção mínima exigida pelo CFP com acesso estritamente controlado.

7. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso (AWS KMS) para dados armazenados;
• Isolamento por tenant: cada psicólogo acessa apenas seus próprios dados e os de seus pacientes;
• Autenticação gerenciada pelo Amazon Cognito com suporte a MFA;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e isolamento lógico por profissional (tenant), com testes automatizados de isolamento que bloqueiam o acesso entre contas;
• Nenhum dado de PII, conteúdo clínico ou transcrições é incluído em logs, traces ou relatórios de erro;
• Revisão periódica de segurança e gestão de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos e requisitos da LGPD (Art. 48).

8. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias de análise nas seguintes categorias:

• Essenciais (sempre ativos, sem opt-out possível): tokens de sessão gerados pelo Amazon Cognito para autenticação; preferências de interface armazenadas localmente. Sem eles a Plataforma não funciona corretamente;
• Análise de tráfego sem cookies — Plausible Analytics / Umami (sempre ativos): utilizamos ferramentas de análise de tráfego cookieless (sem cookies) que registram apenas contagens agregadas de páginas visitadas e eventos de uso. Essas ferramentas não rastreiam indivíduos, não armazenam endereço IP completo e não compartilham dados com terceiros para fins publicitários. A base legal é o legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD);
• Google Analytics 4 — opt-in (somente com consentimento): se você consentir com cookies analíticos via banner de consentimento, a Plataforma ativará o Google Analytics 4 em modo de consentimento (consent mode). Esse cookie coleta dados agregados de uso para entendimento de comportamento de navegação. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da Plataforma ou no banner de cookies. Sem consentimento, nenhum dado é enviado ao Google Analytics.

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental de terceiros ou Meta Pixel.

9. Menores de idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O atendimento psicológico a menores de 18 anos por meio desta Plataforma requer autorização expressa dos responsáveis legais e está sujeito às normas específicas do CFP (Resolução CFP nº 10/2000 e legislação aplicável). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.

10. Direitos do titular

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO: lucas@aisol.cloud. Responderemos em até 15 dias úteis. Para exportação dos seus dados, use a função “Baixar meus dados” na área do paciente. Para exclusão de conta, use a função “Excluir minha conta” disponível em “Privacidade e meus dados”.

11. Transferência internacional de dados

A infraestrutura principal da Plataforma opera na Amazon Web Services (AWS), região us-east-2 (Ohio, Estados Unidos), onde todos os dados são processados e armazenados permanentemente. Isso significa que dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde mental (LGPD Art. 11), são transferidos e processados fora do território brasileiro. Esta Plataforma não armazena dados no Brasil — seja no ambiente de desenvolvimento ou de produção.

Regiões adicionais envolvidas: a sala de vídeo (Amazon Chime SDK) retransmite mídia ao vivo pela região sa-east-1 (São Paulo) para menor latência durante a sessão; os segmentos de áudio capturados transitam temporariamente na região us-east-1 (Virgínia) por até 7 dias (exigência técnica do Chime SDK) antes de serem copiados para us-east-2 sob chave KMS. Essas transferências inter-regionais ocorrem dentro da infraestrutura AWS e são cobertas pelas mesmas salvaguardas contratuais abaixo.

A transferência internacional é realizada com as seguintes salvaguardas, cumulativas (LGPD Arts. 33–36 e Resolução CD/ANPD nº 19/2024):

• Consentimento específico e destacado do titular (Art. 33, VIII da LGPD), obtido no momento do cadastro e do primeiro agendamento, com informação clara sobre a transferência internacional para servidores nos EUA;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (DPA / SCCs) firmadas com a AWS e demais sub-operadores listados na Seção 5, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, estabelecendo obrigações equivalentes às da LGPD e mecanismo de prestação de contas para os dados transferidos;
• Medidas técnicas de segurança (criptografia KMS em repouso, TLS 1.2+ em trânsito, isolamento por tenant) descritas na Seção 7.

Região de processamento principal: os dados são processados e armazenados em us-east-2 (Ohio, EUA) da AWS, com a base legal de transferência internacional descrita acima (consentimento e cláusulas contratuais de proteção). As regiões auxiliares (us-east-1 para captura Chime e sa-east-1 para mídia ao vivo) são cobertas pelos mesmos instrumentos. Caso a região de processamento principal venha a mudar no futuro, os titulares serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e esta Política será atualizada.

12. Inteligência artificial — uso responsável

A Plataforma utiliza Amazon Bedrock (modelo Anthropic Claude) para gerar rascunhos assistivos de anotações de sessão. O uso dessa funcionalidade está sujeito às seguintes garantias:

• Opt-in explícito: o processamento por IA a partir de transcrições de sessão só ocorre mediante consentimento expresso, específico e revogável do paciente. O paciente pode negar o consentimento e continuar recebendo atendimento sem prejuízo. Os detalhes sobre gravação de áudio e exclusão automática estão na Seção 13;
• Humano no circuito: todo rascunho gerado pela IA é revisado e aprovado pelo psicólogo antes de qualquer uso — a IA nunca escreve diretamente no prontuário nem se comunica com o paciente de forma autônoma;
• Nunca diagnóstico: a IA é explicitamente proibida de emitir diagnósticos ou conclusões clínicas. Todo output é rotulado como “rascunho assistivo”;
• Dados mínimos: somente transcrições de sessões com consentimento ativo são enviadas ao modelo; dados de identificação direta são minimizados;
• Transferência internacional: o Amazon Bedrock opera em us-east-2 (Ohio, EUA) — a transferência é coberta pelas salvaguardas da Seção 11.

12.1 Panorama do Paciente (descontinuado)

A funcionalidade Panorama do Paciente — síntese transversal do histórico clínico gerada por IA — foi descontinuada. Nenhuma síntese de dados de pacientes por IA está sendo gerada pela Plataforma neste momento. Registros de Panorama eventualmente armazenados de versões anteriores podem ser removidos a pedido do titular pelo canal do DPO (Seção 16).

13. Gravação de sessões

A psip oferece a funcionalidade de gravação de áudio de sessões via Amazon Chime SDK, utilizada exclusivamente para transcrição automática do conteúdo (via Amazon Transcribe, pt-BR) e para auxiliar o psicólogo na elaboração de anotações e evolução da sessão. O uso desta funcionalidade está condicionado às seguintes garantias:

• Consentimento explícito e prévio do paciente: a gravação só é iniciada após o paciente autorizar expressamente, mediante registro formal dentro da própria Plataforma. O consentimento é específico, destacado e revogável a qualquer momento, sem prejuízo à continuidade do atendimento;
• Recusa sem prejuízo: o paciente pode recusar a gravação e continuar recebendo cuidado integral — todas as demais funcionalidades da Plataforma permanecem disponíveis;
• Finalidade restrita: o áudio é processado exclusivamente para gerar a transcrição em texto, que alimenta os recursos de IA assistiva (Seção 12). O conteúdo não é utilizado para nenhuma outra finalidade;
• Armazenamento seguro e exclusão automática: segmentos de áudio capturados pelo Amazon Chime SDK transitam pela região us-east-1 com criptografia AES-256 por até 7 dias; em seguida são copiados para us-east-2 sob chave KMS gerenciada pelo cliente e excluídos automaticamente após 30 dias do registro — mesmo que a conta permaneça ativa — em conformidade com o princípio de minimização de dados (LGPD, Art. 6º, III). As transcrições em texto ficam sujeitas ao prazo de retenção de prontuários descrito na Seção 6;
• Dado pessoal sensível: o conteúdo de sessões psicológicas constitui dado pessoal sensível relativo à saúde mental (LGPD Art. 11). A base legal aplicável é o consentimento específico do titular (Art. 11, I), reforçado pela finalidade de tutela da saúde por profissional habilitado (Art. 11, II, “f”);
• Transferência internacional: o Amazon Chime SDK e o Amazon Transcribe operam em regiões AWS (ver Seção 11) — a transferência do áudio para captura e transcrição é coberta pelas salvaguardas da Seção 11 (consentimento e cláusulas contratuais de proteção com a AWS).

O psicólogo é o responsável por informar o paciente sobre a gravação antes de iniciá-la e por garantir que o consentimento registrado na Plataforma reflita a comunicação feita na sessão, em conformidade com o Código de Ética do CFP (Art. 9º — sigilo profissional).

14. Dados de usuário do Google (integração Google Agenda)

O psicólogo pode, opcionalmente, conectar sua conta Google à Plataforma (OAuth 2.0) para sincronizar a agenda de sessões. Esta seção descreve, de forma específica, o tratamento de dados de usuário do Google.

14.1 Quais dados acessamos

• Eventos de agenda (escopo calendar.events): criamos, atualizamos e removemos exclusivamente os eventos de sessões agendadas pela Plataforma (incluindo o link da sala) na agenda do psicólogo;
• Disponibilidade livre/ocupado (escopo calendar.freebusy): consultamos apenas janelas de ocupado/livre para exibir horários realmente disponíveis na página de agendamento. Não lemos título, descrição ou participantes de eventos que não foram criados pela Plataforma.

Solicitamos somente os escopos mínimos necessários — não pedimos acesso completo de leitura/escrita à agenda, nem a qualquer outro produto Google.

14.2 Como usamos

Os dados do Google são usados exclusivamente para a funcionalidade visível ao usuário de agendamento e sincronização de sessões. Não usamos dados de usuário do Google para publicidade, análise de perfil não relacionada ao serviço, nem para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial / aprendizado de máquina.

14.3 Compartilhamento

Não vendemos nem transferimos dados de usuário do Google a terceiros. O tratamento ocorre apenas em nossa infraestrutura (AWS, sub-operadora listada na Seção 5), na medida necessária para prestar o serviço.

14.4 Proteção, retenção e exclusão

Os tokens OAuth são armazenados cifrados em repouso (AWS KMS) e transmitidos apenas por TLS. Eles são mantidos somente enquanto a integração estiver ativa e são excluídos quando o psicólogo desconecta a integração ou exclui sua conta. O acesso também pode ser revogado a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

The use of raw or derived user data received from Google APIs adheres to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor de alterações materiais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de alterações constitui aceitação da nova versão, exceto para dados sensíveis, onde novo consentimento será solicitado quando necessário.

16. Contato