Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é:

Lucas A. Chacha Consultoria e Análise de Dados Ltda
CNPJ: 48.786.365/0001-10
Endereço: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil
Marca comercial: psip

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico: lucas@aisol.cloud.

Papéis de tratamento de dados: A psip atua como Operador de dados pessoais dos pacientes em nome do psicólogo, que é o Controlador desses dados perante a LGPD — pois é o psicólogo quem define as finalidades e os meios do tratamento clínico. Em relação aos dados dos próprios psicólogos (cadastro, faturamento, configurações da Plataforma), a psip atua como Controladora. Essa distinção é estabelecida nos Termos de Uso e no Contrato de Processamento de Dados celebrado com cada psicólogo.

2. Dados coletados

2.1 Dados de psicólogos (titulares profissionais)

• Nome completo, e-mail profissional e senha (autenticação);
• Número de registro no CRP e identificador de subdomínio;
• Foto de perfil, biografia, especialidades e endereço do consultório (opcionais, para exibição pública);
• Configurações de agenda e disponibilidade de horários;
• Dados de faturamento e pagamento (quando aplicável — coletados por processador de pagamentos parceiro).

2.2 Dados de pacientes

• Nome completo, e-mail e telefone (fornecidos no agendamento);
• Endereço residencial (coletado no cadastro/onboarding do paciente, utilizado para identificação do titular e eventual contato);
• Data de nascimento (coletada no cadastro/onboarding, utilizada para identificação do titular e conformidade com normas que distinguem atendimento de adultos e menores);
• E-mail de contato (distinto do e-mail de login quando o paciente possui acesso via convite do psicólogo; utilizado para lembretes de sessão, confirmações de agendamento e comunicações transacionais);
• Senha de acesso à área do paciente;
• Dados pessoais sensíveis (Art. 11, LGPD): registros de humor, diário de pensamentos (reestruturação TCC), hábitos, notas de calendário, transcrições e resumos de sessões — todos vinculados à relação terapêutica. Quando o paciente consente (veja Seção 13), também coletamos áudio de sessão exclusivamente para transcrição automática, sendo o arquivo de áudio excluído automaticamente após 30 dias. Esses dados recebem o nível mais elevado de proteção previsto na LGPD e só são tratados mediante consentimento específico, destacado e inequívoco do titular (veja Seção 3);
• Metadados de uso (horário de acesso, tipo de dispositivo) para fins de segurança e melhoria do serviço.

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (para autenticação e prevenção de fraudes);
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação (Amazon Cognito);
• Logs de acesso (sem conteúdo clínico) para auditoria de segurança.

3. Base legal

O consentimento para tratamento de dados sensíveis de saúde é coletado de forma específica, destacada e inequívoca no momento do agendamento da primeira sessão (paciente) e no cadastro do psicólogo. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme Seção 10 desta Política.

4. Finalidades do tratamento

• Prestação do serviço: criar e manter contas, gerenciar agendamentos, permitir acesso à área do paciente e do psicólogo;
• Acompanhamento terapêutico: armazenar registros de humor, diário, tarefas e material psicoeducativo para suporte entre sessões;
• Comunicações transacionais: confirmações de agendamento, lembretes de sessão, recuperação de senha;
• Segurança e prevenção de fraudes: autenticação, monitoramento de acessos anômalos, proteção de dados clínicos;
• Melhoria do serviço: análises agregadas e anonimizadas de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais ou regulatórias.

Os dados nunca serão utilizados para publicidade comportamental de terceiros, venda a corretores de dados ou finalidades incompatíveis com o atendimento psicológico.

5. Compartilhamento e sub-operadores

Os dados dos pacientes são compartilhados exclusivamente com:

• O psicólogo responsável pelo atendimento — único profissional autorizado a acessar os dados clínicos vinculados à sua conta, em conformidade com o sigilo profissional (Código de Ética, Art. 9º);
• Sub-operadores contratados — listados abaixo, todos vinculados por contrato com cláusulas de proteção de dados (DPA) e obrigações equivalentes às desta Política;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou para defesa de direitos da Plataforma, sempre na menor extensão possível.

5.1 Lista de sub-operadores (sub-processadores)

A lista acima é atualizada sempre que um novo sub-operador for adicionado ou removido. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais.

6. Retenção e exclusão

Ao solicitar a exclusão de conta (ver Seção 10), os dados pessoais que não estejam sujeitos a prazos legais de retenção serão eliminados em até 30 dias. Os dados clínicos sujeitos ao prazo mínimo do CFP serão anonimizados ou mantidos em formato restrito até o cumprimento do prazo legal, após o que serão definitivamente excluídos.

Atenção: A obrigação de retenção de prontuários pelo prazo mínimo de 5 anos pode limitar o exercício imediato do direito de exclusão para dados de saúde. Este conflito entre LGPD (Art. 18, VI) e as normas do CFP é uma tensão regulatória em aberto no Brasil — nossa política adota a retenção mínima exigida pelo CFP com acesso estritamente controlado.

7. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso (AWS KMS) para dados armazenados;
• Isolamento por tenant: cada psicólogo acessa apenas seus próprios dados e os de seus pacientes;
• Autenticação gerenciada pelo Amazon Cognito com suporte a MFA;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e Row-Level Security no banco de dados;
• Nenhum dado de PII, conteúdo clínico ou transcrições é incluído em logs, traces ou relatórios de erro;
• Revisão periódica de segurança e gestão de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos e requisitos da LGPD (Art. 48).

8. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento:

• Cookies de sessão (autenticação): tokens gerados pelo Amazon Cognito para manter o usuário autenticado; expiram ao encerrar a sessão ou após tempo definido;
• Preferências de interface: configurações locais do usuário (ex: seção ativa no dashboard); armazenados no navegador sem envio a servidores de terceiros.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros (ex: Google Analytics, Meta Pixel).

9. Menores de idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O atendimento psicológico a menores de 18 anos por meio desta Plataforma requer autorização expressa dos responsáveis legais e está sujeito às normas específicas do CFP (Resolução CFP nº 10/2000 e legislação aplicável). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.

10. Direitos do titular

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO: lucas@aisol.cloud. Responderemos em até 15 dias úteis. Para exportação dos seus dados, use a função “Baixar meus dados” na área do paciente. Para exclusão de conta, use a função “Excluir minha conta” disponível em “Privacidade e meus dados”.

11. Transferência internacional de dados

Toda a infraestrutura da Plataforma opera na Amazon Web Services (AWS), região us-east-2 (Ohio, Estados Unidos). Isso significa que dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde mental (LGPD Art. 11), são transferidos e processados fora do território brasileiro. Esta Plataforma não armazena dados no Brasil — seja no ambiente de desenvolvimento ou de produção — enquanto a infraestrutura permanecer em us-east-2.

A transferência internacional é realizada com as seguintes salvaguardas, cumulativas (LGPD Arts. 33–36):

• Consentimento específico e destacado do titular (Art. 33, VIII), obtido no momento do cadastro e do primeiro agendamento, com informação clara sobre a transferência internacional;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (DPA) firmadas com a AWS e demais sub-operadores listados na Seção 5, estabelecendo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Medidas técnicas de segurança (criptografia KMS em repouso, TLS 1.2+ em trânsito, isolamento por tenant) descritas na Seção 7.

Região de processamento: os dados são processados e armazenados na região us-east-2 (Ohio, EUA) da AWS, com a base legal de transferência internacional descrita acima (consentimento e cláusulas contratuais de proteção). Caso a região de processamento venha a mudar no futuro, os titulares serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e esta Política será atualizada.

12. Inteligência artificial — uso responsável

A Plataforma utiliza Amazon Bedrock (modelo Anthropic Claude) para gerar rascunhos assistivos de anotações de sessão. O uso dessa funcionalidade está sujeito às seguintes garantias:

• Opt-in explícito: o processamento por IA a partir de transcrições de sessão só ocorre mediante consentimento expresso, específico e revogável do paciente. O paciente pode negar o consentimento e continuar recebendo atendimento sem prejuízo. Os detalhes sobre gravação de áudio e exclusão automática estão na Seção 13;
• Humano no circuito: todo rascunho gerado pela IA é revisado e aprovado pelo psicólogo antes de qualquer uso — a IA nunca escreve diretamente no prontuário nem se comunica com o paciente de forma autônoma;
• Nunca diagnóstico: a IA é explicitamente proibida de emitir diagnósticos ou conclusões clínicas. Todo output é rotulado como “rascunho assistivo”;
• Dados mínimos: somente transcrições de sessões com consentimento ativo são enviadas ao modelo; dados de identificação direta são minimizados;
• Transferência internacional: o Amazon Bedrock opera em us-east-2 (Ohio, EUA) — a transferência é coberta pelas salvaguardas da Seção 11.

12.1 Panorama do Paciente

Além da geração de rascunhos de anotações de sessão, a Plataforma oferece o Panorama do Paciente — uma síntese transversal do histórico clínico, gerada por IA (Amazon Bedrock — Anthropic Claude, us-east-2, EUA) e destinada exclusivamente ao psicólogo responsável. O Panorama não é exibido ao paciente sem revisão e decisão humana do profissional.

• Dados de entrada: anotações privadas de sessão elaboradas pelo psicólogo e cartões clínicos compartilhados pelo psicólogo no prontuário da Plataforma. Diários de pensamentos e registros de humor autorais do paciente não são enviados ao modelo para este processamento;
• Finalidade: síntese transversal do histórico de sessões para apoio à prática clínica do psicólogo — nunca diagnóstico, sempre rascunho assistivo sujeito a revisão e aprovação profissional antes de qualquer uso;
• Processador: Amazon Bedrock (Anthropic Claude), região us-east-2 (Ohio, EUA) — coberto pelas salvaguardas de transferência internacional da Seção 11;
• Retenção: o Panorama é armazenado no banco de dados da Plataforma (Amazon DynamoDB, item identificado internamente como PANORAMA#) vinculado ao registro do paciente. Ao exercer o direito de eliminação (Seção 10), o item é removido permanentemente, sem recuperação.

13. Gravação de sessões

A psip oferece a funcionalidade de gravação de áudio de sessões, utilizada exclusivamente para transcrição automática do conteúdo (via Amazon Transcribe, pt-BR, na região us-east-2 — coberta pelas salvaguardas da Seção 11) e para auxiliar o psicólogo na elaboração de anotações e evolução da sessão. O uso desta funcionalidade está condicionado às seguintes garantias:

• Consentimento explícito e prévio do paciente: a gravação só é iniciada após o paciente autorizar expressamente, mediante registro formal dentro da própria Plataforma. O consentimento é específico, destacado e revogável a qualquer momento, sem prejuízo à continuidade do atendimento;
• Recusa sem prejuízo: o paciente pode recusar a gravação e continuar recebendo cuidado integral — todas as demais funcionalidades da Plataforma permanecem disponíveis;
• Finalidade restrita: o áudio é processado exclusivamente para gerar a transcrição em texto, que alimenta os recursos de IA assistiva (Seção 12). O conteúdo não é utilizado para nenhuma outra finalidade;
• Armazenamento seguro e exclusão automática: arquivos de áudio são armazenados com criptografia (AWS KMS) e excluídos automaticamente após 30 dias — mesmo que a conta permaneça ativa — em conformidade com o princípio de minimização de dados (LGPD, Art. 6º, III). As transcrições em texto ficam sujeitas ao prazo de retenção de prontuários descrito na Seção 6;
• Dado pessoal sensível: o conteúdo de sessões psicológicas constitui dado pessoal sensível relativo à saúde mental (LGPD Art. 11). A base legal aplicável é o consentimento específico do titular (Art. 11, I), reforçado pela finalidade de tutela da saúde por profissional habilitado (Art. 11, II, “f”);
• Transferência internacional: o Amazon Transcribe opera em us-east-2 (Ohio, EUA) — a transferência do áudio para transcrição é coberta pelas salvaguardas da Seção 11 (consentimento e cláusulas contratuais de proteção com a AWS).

O psicólogo é o responsável por informar o paciente sobre a gravação antes de iniciá-la e por garantir que o consentimento registrado na Plataforma reflita a comunicação feita na sessão, em conformidade com o Código de Ética do CFP (Art. 9º — sigilo profissional).

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor de alterações materiais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de alterações constitui aceitação da nova versão, exceto para dados sensíveis, onde novo consentimento será solicitado quando necessário.

15. Contato